Responsabilidade Civil e Seguros
Na Via Legis Advogados RL, reconhecemos que a área dos seguros é essencial para a proteção de pessoas e património, mas também uma das mais complexas, dada a frequência com que surgem litígios, quer na fase inicial da celebração do contrato, quer posteriormente, na sequência de um sinistro. O nosso objetivo é garantir que os direitos dos segurados são plenamente respeitados e que a relação com a seguradora decorre de forma transparente e justa.
A nossa intervenção abrange todos os tipos de seguros – desde responsabilidade civil automóvel, frequentemente associada à elevada sinistralidade rodoviária, até seguros de danos, de vida ou de saúde – prestando apoio jurídico especializado em cada situação.
Exemplos de serviços que prestamos nesta área:
- Consultoria jurídica em matéria de mediação e atividade seguradora;
- Acompanhamento e gestão de sinistros na fase extrajudicial;
- Contacto direto com departamentos de reclamações e provedores do cliente das seguradoras;
- Elaboração de exposições e comunicações formais às companhias de seguros;
- Negociação e formalização de acordos extrajudiciais de pagamento;
- Patrocínio e acompanhamento de processos de mediação no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS);
- Representação em litígios e contencioso de seguros;
- Apresentação de reclamações junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Na Via Legis Advogados RL, oferecemos um acompanhamento jurídico rigoroso e personalizado, seja para prevenir conflitos, seja para defender eficazmente os interesses do cliente em qualquer fase do processo.
Insolvência de Pessoas Singulares – Como Recuperar de Dívidas Excessivas
O aumento do consumo em Portugal, aliado à facilidade de acesso ao crédito nas últimas décadas, trouxe melhorias no padrão de vida, mas também expôs muitas pessoas a riscos financeiros. Situações inesperadas, como a perda de emprego, divórcios ou outros imprevistos, podem colocar um indivíduo numa posição em que já não consegue honrar os seus compromissos, acumulando dívidas difíceis de gerir. Felizmente, o ordenamento jurídico português oferece mecanismos para lidar com o sobreendividamento.
Atualmente, qualquer pessoa singular que se veja incapaz de pagar as suas dívidas pode recorrer a uma segunda oportunidade, mediante um processo de insolvência individual. Este procedimento permite, dentro dos requisitos legais, solicitar o perdão das dívidas, oferecendo um caminho para recomeçar financeiramente sem o peso do passado.