Registos e Notariado

O serviço de Registos e Notariado assegura a formalização e validade legal de diversos atos jurídicos. Prestamos apoio em escrituras, procurações, registos prediais, comerciais e civis, garantindo que todos os procedimentos cumprem as exigências legais.
Na Via Legis, acompanhamos e orientamos os clientes em cada etapa, prevenindo erros formais que possam comprometer a eficácia dos atos, oferecendo um serviço célere e rigoroso.

O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses competências próprias na função notarial. Assim, estamos habilitados a praticar os seguintes atos:

– Atos notariais gerais.
– Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, nomeadamente reconhecimentos presenciais de letra e assinatura.
– Certificação de cópias e documentos, em conformidade com os originais.
– Certificação de traduções.
– Atos notariais específicos.
– Nas sociedades comerciais: constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial.
– Nas associações e fundações: constituição, alteração dos estatutos, bem como todos os atos e contratos necessários ao exercício de atividade destas pessoas coletivas.

Outros serviços

– Reconhecimentos de assinaturas, simples ou com menções.
– Autenticação de documentos.
– Certificação de documentos e de traduções.
– Marcação, acompanhamento e minutas de escrituras.
– Registos prediais e comerciais.
– Naturalizações e alterações de nome.
– Divórcios e separações de pessoas e bens, por mútuo consentimento.