Direito Civil
O Direito Civil regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo contratos, obrigações, responsabilidade civil e direitos reais. Na Via Legis, atuamos na análise, elaboração e revisão de contratos, assegurando que os interesses dos nossos clientes estão devidamente protegidos.
Prestamos apoio em litígios civis, como incumprimento contratual, responsabilidade por danos e questões de posse ou propriedade. O nosso objetivo é oferecer soluções jurídicas eficazes, prevenindo conflitos e garantindo a defesa dos seus direitos, tanto em sede judicial como extrajudicial.
Nesta área de atuação, que é uma das áreas de assessoria jurídica especializada e de atuação preferencial da nossa equipa, prestamos, a título exemplificativo, os seguintes serviços jurídicos:
- Negociação de operações imobiliárias
- Assistência em operações de transmissão de ativos imobiliários
- Assessoria no licenciamento de projetos imobiliários junto a entidades públicas
- Elaboração de contratos de empreitada, locação, compra e venda e outros em matéria imobiliária
- Aconselhamento na negociação dos contratos
- Preparação e negociação de garantias
- Assessoria em operações de reabilitação urbanística
- Assistência na execução de atos de registo predial e notariais
- Aconselhamento fiscal em operações imobiliárias e urbanísticas
- Assessoria em operações de investimento imobiliário (“project finance”)
- Assessoria na constituição e registo de estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos
- Constituição e alteração da propriedade horizontal
- Cobrança de rendas
- Negociação, revisão e atualização de rendas antigas
- Apoio jurídico em Procedimento Especial de Despejo
- Patrocínio e gestão do processo em contencioso:
- Ação de despejo
- Ação de execução para pagamento de quantia certa
- Ação de execução para entrega de coisa imóvel arrendada
- Ação de reivindicação da posse e propriedade
